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Mostrando postagens com o rótulo Ministério Púbico

MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS EM MARILENA E FAZ RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVA

O excesso de comissionados (funcionários nomeados para cargos de confiança) não é um privilégio de Brasília e cercanias. Acontece bem aqui no extremo noroeste e bem aos olhos dos contribuintes de Marilena. No apagar das luzes da pandemia do Coronavírus a prefeitura de Marilena mantem uma quantidade excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, número demasiadamente elevado quando comparado com os demais município que compõe a comarca. O documento relata ainda que já houve procedimento administrativo com o nº MPPR-0095.18.000726-2 e que nele o Ministério Público indicou diversas ilegalidades verificadas em relação a contratação de servidores comissionados no município, e em seguida o procedimento foi arquivado devido a informação de que as irregularidades constatadas haviam sido sanadas, contudo, logo após o arquivamento, compulsando o Portal de Transparência do Município de Marilena, constatou-se, com relação aos servidores que o município …

JUSTIÇA DETERMINA A SUSPENSÃO DOS ATOS DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARILENA

Na data de hoje (05/12/2019), o Poder Judiciário da Comarca de Nova Londrina, acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, determinou a suspensão dos atos de nomeação e posse do candidato ao cargo de conselheiro tutelar do Município de Marilena, EDILSON CLEMENTE DE SOUZA, até o provimento final da causa.

A decisão judicial foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Nova Londrina no dia 02/12/2019, em que pleiteia a anulação da eleição do candidato diante do transporte irregular de eleitores por seu irmão, no dia da eleição.

Segundo o Ministério Público, a conduta contraria as disposições da Recomendação Administrativa nº 18/2019, da Resolução 003/2019-CMDCA, bem como da  Lei Municipal nº 1336/2015 do Município de Marilena, que proíbem o transporte de eleitores pelos candidatos e seus prepostos no dia da eleição.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DE UM CONSELHEIRO TUTELAR DE MARILENA

Na data de hoje (02/12/2019), o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública pleiteando a anulação da eleição de um conselheiro tutelar do Município de Marilena. Na citada ação, o Ministério Público reuniu elementos oriundos de Inquérito Civil instaurado na Promotoria, que comprovam cabalmente o transporte irregular de eleitores do Município pelo irmão do candidato, cuja candidatura o Ministério Público impugna.

Ressalta-se que o referido transporte é terminantemente vedado por Lei Federal, espelhada pela legislação do próprio Município de Marilena. Ainda, anteriormente à eleição, o Ministério Público informa que expediu Recomendação Administrativa e que o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA informou a todos os candidatos as condutas permitidas e vedadas na eleição para o cargo de conselheiro tutelar.

Por fim, cabe mencionar que o CMDCA, por meio do seu presidente, atuou de maneira contrária ao próprio parecer formulado por comissão insta…

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA A ANULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LONDRINA-PR

Na data de hoje, 21 de novembro, o Ministério Público expediu Recomendação Administrativa dirigida ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Londrina (com cópia ao Prefeito), recomendando a anulação da eleição realizada em julho deste ano dos membros do Conselho Municipal de Saúde.

Após analisar uma série de denúncias acerca da eleição para escolha dos membros do Conselho, a Promotoria de Justiça comprovou não ter havido observância a devida publicidade que deveria nortear o procedimento de escolha.

Segundo a Promotoria, a parcela referente a composição dos membros oriunda dos usuários do Sistema Único de Saúde (que corresponde aos "cidadãos comuns"), não foi cientificada da eleição, alijando da disputa parte significativa dos cidadãos de Nova Londrina.

Por fim, o Ministério Público fundamenta a mencionada Recomendação em diversas normativas federais e municipais.



VEJA O RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA COMARCA DE NOVA LONDRINA

O processo eleitoral para escolha dos ocupantes ao cargo de conselho tutelar em Nova Londrina, Marilena, Itaúna do Sul e Diamante do Norte, ocorreu neste domingo (06). Nossa reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Estado do Paraná, representado pelo Dr. Caio Di Rienzo, que acompanhou a apuração de todo o processo. Confiram os resultados. 

NOVA LONDRINA
1. Patricia de Souza Vieira
2. Vilma Gonçalves dos Santos
3. Jordana de Oliveira da Silva
4. Vera Lucia Germano
5. Wilma Maria dos Santos Souza

DIAMANTE DO NORTE
1. Mariana Ruiperes 
2. Fátima Ressureição
3. Morgana Violim
4. Daniela Souza
5. Ivonete Vilela


Em Itaúna do Sul, Encerrada a eleição, conselheiras eleitas.


Com 3.024 eleitores aptos, mas com a presença de somente 657 nominais, 3 brancos e 7 nulos, num total de 667 eleitores, aconteceu neste domingo 06/10 a escolha das cinco conselheiras ao Conselho Tutelar de Itaúna do Sul-PR, num total de 10 candidatas inscritas.
Uma única urna localizada na Câmara de Vereadores, por moment…

MINISTÉRIO PÚBLICO: ORGANIZADORA DE EVENTO PRESA EM FLAGRANTE RESPONDE PROCESSO CRIMINAL

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Londrina, ajuizou representação por infração administrativa em face da organizadora do evento "Quem tem o don veeem", realizado no dia 10 de agosto de 2019 no Clube Troian, buscando a aplicação de multa que poderá ser fixada entre 03 (três) a 20 (vinte) salários mínimos, por ter permitido a venda de bebidas alcoólicas à adolescentes.

Vale frisar que a organizadora do evento foi presa em flagrante e responde processo criminal em liberdade, após o pagamento de fiança no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), pela pratica de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público, com o apoio da Polícia Militar e do Conselho Tutelar, promete intensificar as ações em clubes destinados à promoção de eventos, visando coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.

MÉDICO AFASTADO PELA OPERAÇÃO CICUTA RETORNA AO CARGO, INQUÉRITO CIVIL E ADMINISTRATIVO CONTINUAM

O médico autuado na Operação Cicuta de Nova Londrina obteve liminar deferida para o retorno do  exercício regular de suas funções. De acordo com os autos que nossa reportagem obteve acesso, os requeridos envolvidos no caso  apresentaram pedidos de revogação da liminar em que o Ministério Público pediu o afastamento dos requeridos de seus respectivos cargos por necessidade da instrução do processo principal e da ação penal proposta. A medida liminar foi concedida para determinar o afastamento dos servidores envolvidos sem prejuízo de suas remunerações até o julgamento do presente feito.
ENTENDA O CASO
O ministério Público da Comarca de Nova Londrina obteve informações de que um paciente teria sido internado nas dependências do Hospital Municipal Santa Rita de Cássia de Nova Londrina no dia 19 de abril de 2018, oportunidade que foi submetido a uma cirurgia custeada em "tese", pelo Sistema Único de Saúde e teria pago ao médico, o valor de R$1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais). O …

Ministério Público expede recomendação com o objetivo de garantir a normalidade do processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares

A Promotoria de Justiça de Nova Londrina realizou reunião, na data de hoje, com os representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos quatro municípios integrantes da Comarca de Nova Londrina, oportunidade em que foram tratadas diversas questões relativas ao processo de escolha dos novos conselheiros tutelares.
Na mesma data, o Ministério Público expediu Recomendação Administrativa dispondo acerca das condutas permitidas e vedadas durante a campanha, visando assegurar a isonomia entre todos os candidatos e coibir a prática de condutas abusivas e/ou desleais, bem como o abuso do poder político, econômico ou religioso durante o pleito.

ORGANIZADORA DE EVENTO É PRESA EM FLAGRANTE APÓS VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE

No dia 11 de agosto de 2019, a organizadora do evento denominado "Quem tem o don veeem", realizado no Clube Troian, foi presa em flagrante pela equipe da Polícia Militar, após a venda de bebida alcoólica a adolescente durante a realização do evento.

Na ocasião, após fiscalização das Conselheiras Tutelares do Município de Nova Londrina, foi constatado através de teste de alcoolemia, a ingestão de bebida alcoólica pelo adolescente, tendo este admitido a aquisição da bebida no bar do evento.

Em razão do exposto, a organizadora foi presa em flagrante e pagou fiança, passando a responder pela prática do crime previsto no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em liberdade. Ainda, responderá pela prática de Infração Administrativa, podendo ser condenada ao pagamento de multa no valor de  03 (três a 20 (vinte) salários mínimos.
 C/ Informações Assessoria de Comunicação MP/PR

AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZADA URBANA INTERDITA DUAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO EM NOVA LONDRINA

Em ação coordenada, o Ministério Público, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a vigilância sanitária e o conselho tutelar interditaram duas casas de prostituição em Nova Londrina na noite de ontem, 09/08.

Através de denúncia levada à Promotoria de Justiça, informando a exploração sexual em alguns estabelecimentos da cidade (incluindo a participação de menores e o tráfico de drogas), as equipes coordenaram a ação, contando com o apoio da ROTAM. Na diligência, verificou-se que os estabelecimentos não contavam com alvará de funcionamento, sendo imediatamente interditados pelo Corpo de Bombeiros.

As equipes responsáveis ainda informaram que ações integradas serão intensificadas nos próximos meses, com ênfase em espaços destinados a eventos (com inúmeras denúncias de irregularidades).

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PMPR/3ºCRPM/3ªCIPM / POLICIAIS MILITARES DA 3ª CIPM REALIZAM OPERAÇÃO INTEGRADA EM NOVA LONDRINA

Na noite do dia 09 de agosto de 2019, a Polícia Militar da 3ª CIPM realizou no município de Nova Londrina, em conjunto com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Conselho tutelar e Vigilância Sanitária do município, a Operação AIFU - Ação Integrada de Fiscalização Urbana.

No decorrer da operação, alguns estabelecimentos comerciais foram abordados pelos Policias Miliares da 3ª CIPM e, posteriormente, fiscalizados em aspectos administrativos e sanitários. Durante a Operação, 02 estabelecimentos que não estavam de acordo com as leis vigentes foram interditados.

A Policia Militar da 3ª CIPM visa com essas operações, além de combater de maneira preventiva possíveis ilícito nessas localidades, auxiliar os órgãos públicos para que eles possam atuar de maneira  segura na atribuição legal de suas funções.

Segundo o Soldado Pedro, do Corpo de Bombeiros do Paraná, os estabelecimentos interditados não possuíam sinalização adequada, extintores, não atendendo assim os requisitos exigidos para o…