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MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS EM MARILENA E FAZ RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVA



O excesso de comissionados (funcionários nomeados para cargos de confiança) não é um privilégio de Brasília e cercanias. Acontece bem aqui no extremo noroeste e bem aos olhos dos contribuintes de Marilena. No apagar das luzes da pandemia do Coronavírus a prefeitura de Marilena mantem uma quantidade excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, número demasiadamente elevado quando comparado com os demais município que compõe a comarca.
O documento relata ainda que já houve procedimento administrativo com o nº MPPR-0095.18.000726-2 e que nele o Ministério Público indicou diversas ilegalidades verificadas em relação a contratação de servidores comissionados no município, e em seguida o procedimento foi arquivado devido a informação de que as irregularidades constatadas haviam sido sanadas, contudo, logo após o arquivamento, compulsando o Portal de Transparência do Município de Marilena, constatou-se, com relação aos servidores que o município alegou ter exonerado, que parte dos servidores não teve sua exoneração efetivamente publicada, e outros, apesar de efetivamente exonerados foram novamente contratados pelo município nos dias seguintes, o que ensejou a instauração do Procedimento Administrativo nº MPPR-0095.19.000439-0.
O ministério publico constatou ainda que há diversos cargos comissionados de função de chefia, direção e assessoramento em uma mesma seção ou divisão, em orgão de pequeno porte, sem a comprovação de que efetivamente tenham agentes subordinados sob o seu comando ou exerçam atividades em níveis estratégicos, com relativa autonomia. 
No documento abaixo o leitor pode observar a ponderação da promotoria de que se restou demonstrado que as ilegalidades em relação a contratação de servidores no município de Marilena não se tratam de casos pontuais, mas uma situação de irregularidades conjuntural que perdura há vários anos, com a reiterada substituição de alguns servidores comissionados e temporários por outros. 
Ao ministério público, o município informou em Agosto/2019 que "já está tomando as providências necessárias para a contratação de empresa, para realizar concurso público, o que irá diminuir substancialmente o número de cargos comissionados", bem como que, por meio do edital nº 001/2019, realizou a abertura do Concurso Público 001/2019, em 23 de outubro de 2019, cuja classificação final já foi publicada.
O documento da recomendação foi enviado pela promotoria a prefeitura e a câmara de vereadores no dia 12 de maio de 2.020. 
A reportagem do Canal 8 entrou em contato com o Ministério Público na quarta-feira (10/06) e segundo informação até aquele momento a prefeitura não havia se manifestado. 
Buscamos informações no Portal da Transparência do município para fazer o levantamento da folha de pagamentos de comissionados porém ele encontra-se fora do ar. 
Portal da Transparência do município se encontra fora do ar 
Procuramos alguns vereadores de Marilena que relataram não ter ciência de tal recomendação e que a mesma não foi colocada para conhecimento do legislativo. 
O Canal 8 coloca a disposição o espaço para esclarecimentos do poder executivo de Marilena seja por meio de nota ou de entrevistas para que se faça valer a transparência e lisura para com os cidadãos marilenense. 
Abaixo a recomendação administrativa na íntegra. 

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