Pular para o conteúdo principal

MP RECOMENDA CORTE DE GRATIFICAÇÕES NA COMARCA DE NOVA LONDRINA AOS OCUPANTES DE CARGO DE VEREADOR

 Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Londrina, expediu na data de hoje Recomendação Administrativa ao Município de Nova Londrina, após o recebimento de diversas denúncias dando conta que o vereador Paulo Cesar Francischetti, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves, receberia a chamada gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva em desacordo com as disposições legais.

A recomendação administrativa busca a revisão, por parte do Município de Nova Londrina, de todas as gratificações por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva concedidas aos servidores municipais, a revogação de todas as gratificações concedidas em desconformidade com as disposições legais e também recomenda que a Administração Municipal se abstenha de conceder gratificações por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva aos ocupantes de mandato de Vereador.

O Ministério Público ressaltou, por fim, que é proibido o acúmulo de qualquer função gratificada com o cargo de Vereador, inclusive em relação à gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, uma vez que esta gratificação pressupõe o exercício da atividade funcional em tempo integral, sob pena de desvirtuamento do instituto.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CANTOR JULIANO CÉSAR SOFRE INFARTO E MORRE NA CIDADE DE UNIFLOR-PR

O mundo sertanejo está de luto pela morte do cantor Juliano César. o sertanejo estava realizando um show na cidade de Uniflor quando teve um infarto fulminante. O cantor foi levado para o hospital porém infelizmente não resistiu e entrou em óbito. Os últimos instantes do show do artista foi registrado. Veja o momento em que o cantor passa mal e cai em cima do palco.

POPULAÇÃO DE NOVA LONDRINA SE MOBILIZA PARA PEDIR REDUÇÃO DO SALÁRIO DE VEREADORES PARA R$1.383,80

Os eleitores do município de Nova Londrina  no noroeste do Paraná, subscreveram um projeto de lei de inciativa popular para redução do subsídio dos Vereadores para o valor de R$1.383,80 e do Presidente da Câmara para o valor de R$1.599,40. Segundo texto encaminhado para nossa redação por Samuel Oliveira de Lima,  "Nova Londrina como em vários municípios têm tido movimentos populares para apresentação de projeto de lei na Câmara para fixar o valor do subsídio mensal do vereador em um valor condizente com a realidade do Município. O presente projeto de iniciativa popular cumpre o indicado pela a Lei Orgânica Municipal, contando com manifestação expressa de mais de 5,0% de eleitores. Os assinantes da petição pública concordam com o seguinte projeto de lei: A redução salarial dos vereadores do Município de Nova Londrina-PR". Segundo o projeto a açãoresultaria em uma economia anual para o município acima de R$100.000,00 (cem mil reais).
 O  projeto de lei, visa à redução, para a…

JUSTIÇA DECRETA A PRISÃO DOS SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO DE HOMICÍDIO EM NOVA LONDRINA

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário de Nova Londrina decretou a prisão preventiva de MICAEL DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA e MAIKE FERREIRA DA SILVA em razão de fato ocorrido no final de tarde do dia 22 de janeiro, nas imediações da Rua Sebastião de Moraes, cruzamento com a Rua Akira Kamitami, nesta cidade e Comarca de Nova Londrina/PR.

A mencionada prisão foi motivada pelo fato de que três indivíduos já identificados (HOLIVER SILVA MARIANO MICAEL DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA e MAIKE FERREIRA DA SILVA) teriam se dirigido ao local onde se encontrava a vítima Vinicius Alan Costa de Oliveira, e efetuando diversos disparos em via pública, com o objetivo de matá-lo.

Ressalte-se que na tarde do dia 22 de janeiro, a Polícia Militar prendeu em flagrante o primeiro suspeito identificado, HOLIVER SILVA MARIANO. No dia seguinte, diante das provas até então coletadas, o Ministério Público representou pela prisão preventiva dos outros dois identificados MICAEL DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA e M…