MP PÚBLICO OFICIA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAÚNA DO SUL A FIM DE CIENTIFICAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR VEREADOR - Jornalista Willian Faria

MP PÚBLICO OFICIA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAÚNA DO SUL A FIM DE CIENTIFICAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR VEREADOR

No dia 15 de janeiro de 2020, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Nova Londrina, instaurou procedimento visando apurar eventual abuso do poder político por parte do vereador do Município de Itaúna do Sul/PR, Sebastião Manoel Bizerra. Segundo informações encaminhadas, o parlamentar estaria tumultuando órgãos públicos, como Secretaria de Saúde e Assistência Social, extrapolando o exercício da sua função fiscalizatória.
Assim, o Ministério Público expediu comunicação à Câmara de Vereadores do Município de Itaúna do Sul, a fim de cientificar todos os parlamentares que a função fiscalizadora diz respeito ao acompanhamento da implementação das decisões tomadas pela administração, contudo as condutas que extrapolarem os limites fiscalizatórios podem configurar o abuso do poder político, especialmente diante da proximidade do período eleitoral, podendo acarretar na cassação do registro ou diploma, declaração de inexigibilidade por 8 (oito) anos e eventual crime de abuso de autoridade.
Por fim, o Ministério Público destacou que nenhum parlamentar – mesmo no exercício da sua função fiscalizatória – pode fazer uso indevido do poder de autoridade conferido pela Constituição Federal, ou abusar de suas prerrogativas em benefício próprio ou para fins contrários à Lei. VIA MINISTÉRIO PÚBLICO.

NOSSA REPORTAGEM TENTOU CONTATO COM O VEREADOR, PORÉM O CELULAR INDICAVA APENAS CAIXA POSTAL. 

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