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JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE EX-VEREADOR DE ITAÚNA DO SUL

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MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS EM MARILENA E FAZ RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVA

O excesso de comissionados (funcionários nomeados para cargos de confiança) não é um privilégio de Brasília e cercanias. Acontece bem aqui no extremo noroeste e bem aos olhos dos contribuintes de Marilena. No apagar das luzes da pandemia do Coronavírus a prefeitura de Marilena mantem uma quantidade excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, número demasiadamente elevado quando comparado com os demais município que compõe a comarca. O documento relata ainda que já houve procedimento administrativo com o nº MPPR-0095.18.000726-2 e que nele o Ministério Público indicou diversas ilegalidades verificadas em relação a contratação de servidores comissionados no município, e em seguida o procedimento foi arquivado devido a informação de que as irregularidades constatadas haviam sido sanadas, contudo, logo após o arquivamento, compulsando o Portal de Transparência do Município de Marilena, constatou-se, com relação aos servidores que o município …

CONHEÇA A HISTÓRIA DE SUCESSO DA MARLENE MODAS

No ano de 1,994, a empresária Marlene Oliveira inaugurou sua primeira loja em Nova Londrina, Uma empresa que começou em uma pequena porta e hoje é referência na região. Conheça a história de sucesso da Marlene Modas.

AUXÍLIO EMERGENCIAL: 10 MIL SERVIDORES RECEBEM ILEGALMENTE O BENEFÍCIO NO PARANÁ

"O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está notificando prefeituras de 388 dos 399 municípios paranaenses a respeito do recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00 pago pelo governo federal através da Caixa Econômica Federal. Em trabalho de cruzamento de dados em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) foi identificado o pagamento do benefício a 10.648 servidores municipais que, por lei, estão fora do rol de beneficiados do programa, independente de seus vencimentos. Pelo levantamento, R$ 7,3 milhões foram pagos indevidamente a contas em nome destes servidores. A maioria dos pagamentos indevidos, no entanto, foi automática (sem requisição dos servidores, ocorrendo por falta do cruzamento dos dados pela Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento do auxílio."
"O benefício - criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trab…

JUSTIÇA DETERMINA DISSOLUÇÃO DO ATUAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LONDRINA - PR

Uma ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, apontou irregularidades no Conselho Municipal de Saúde de Nova Londrina. A ação aponta que a nova diretoria do conselho foi eleita de forma irregular. Aponta a denúncia que não teria havido publicação dos atos no Diário Oficial ou outros meios de divulgação, o que teria restringido significativamente a participação da comunidade.  O MP alega ainda que teriam sido apresentados documentos falsificados no decorrer do processo de escolha, além de outras supostas irregularidades. " O próprio Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Mairton Piva, informou a Promotoria de Justiça que não foi dada a devida publicidade à Conferência Municipal de Saúde, uma vez que não houve o envio em tempo oportuno de correspondência para que todas as entidades manifestassem desejo de participar do Conselho no seguimento Usuário, negando à comunidade a oportunidade para concorrer à eleição" elenca o documento. Após …

Auxílio emergencial: quem receber os R$ 600 pode ter que devolver em 2021

Alteração na lei diz que beneficiário terá que devolver o valor no ano que vem caso termine 2020 com renda acima do limite de isenção do IR
A lei do auxílio emergencia l sofreu uma nova alteração, que torna o benefício um "empréstimo" para quem se recuperar financeiramente até 2021. A mudança feita pelo senado e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) determina que quem quem receber em 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integral em 2021, inclusive o dos dependentes.

Atualmente, quem recebe menos de R$ 28.559,70 no ano inteiro, incluindo, por exemplo, salários, aposentadorias e aluguéis não paga o Imposto de Renda.

A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluia pessoas que tivessem recebido valor maior do que R$ 28.559,70 em 2018, deixando de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que necessitam de auxílio governamental diante da crise.


Após a primeira parcela, a câmara e o senado aprovaram um pr…

AÇÃO JUDICIAL IRÁ APURAR E JULGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LONDRINA - PR

O ministério Público do Paraná abriu um processo administrativo apurando eventuais irregularidades no processo de eleição do Conselho Municipal de Saúde de Nova Londrina - Pr. O documento do ministério público aponta que os fatos apurados podem constituir lesão ou ameaça de lesão a direitos. A promotoria ao ouvir cinco pessoas como anexado nos documentos abaixo, evidenciou a irregularidade no processo eleitoral dos membros conselho municipal de saúde de que a 14.ª Conferência Municipal de Saúde não teve a adequada divulgação nos meios de comunicação, entre a população, nem as entidades de usuários e prestadores de serviço ao SUS o que violou o princípio da publicidade e impediu a participação ampla e democrática da população. O documento em anexo aponta também a possibilidade dos documentos apresentados a promotoria terem sidos forjados e que as ilegalidades apontadas eram de conhecimento dos membros do conselho a fim de manter os próprios cargos. O inquérito civil foi encerrado pela…